Resultados da Pesquisa
142 precedentes encontrados para "Responsabilidade em cirurgia assistida por IA"
Silva v. MedTech Sistemas Ltda. (2023)
Tribunal Superior • Divisão Comercial
Insight da IA
"O tribunal estabeleceu que o fabricante tem responsabilidade primária quando recursos autônomos substituem a intervenção humana, alterando a doutrina tradicional do "cirurgião como capitão" em procedimentos robóticos."
...se o uso do software DaVinci Alpha constitui violação do padrão de cuidado pelo médico operador ou defeito latente do produto. A decisão esclarece a demarcação...
Lei de Informática em Saúde e Responsabilidade por IA (2022)
Seção 14.2: Transparência Algorítmica
(a) Todo provedor de tecnologia em saúde deve manter um registro imutável dos parâmetros de decisão utilizados pela IA cirúrgica. (b) A falha em fornecer registros durante a instrução processual cria uma presunção relativa de erro de software.
Matriz de Impacto
A Exceção de Responsabilidade da "Caixa Preta"
Um argumento jurídico emergente utilizado em estratégias de defesa para instituições médicas. Argumenta que se a lógica interna de uma IA é não-transparente por design, o ônus da prova recai sobre o desenvolvedor para provar a segurança algorítmica.